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Vender carro usado: procedimentos e documentos necessários

Vender carro usado: procedimentos e documentos necessários

Negociar a venda do seu carro usado é um processo delicado, mas não tem de ser um enorme quebra-cabeças.
29-11-2018

Quando pensar vender o carro usado, não arrisque. Siga à risca esta pequena lista de passos fundamentais e vai ver que se torna num vendedor mais preparado para concretizar o negócio de uma forma mais vantajosa e segura!

Declaração de venda automóvel

Tenha em dia e à mão toda a documentação do veículo, bem como toda a papelada necessária à realização do negócio, incluindo o contrato de compra e venda, que deve descriminar o preço, matrícula e ano de fabrico do automóvel. A declaração de venda automóvel identifica também os sujeitos intervenientes na compra e venda do veículo. O seu preenchimento é simples e rápido, mas leia e releia, certificando-se que não fica nada por preencher. Não é obrigatório por lei ter as assinaturas reconhecidas. Desde que comprador e vendedor assinem, o negócio pode concluir-se nos dias seguintes. Contudo, recomendamos que reconheça as assinaturas num notário. Não facilite…

Cartão de Cidadão

O preenchimento completo e correto da documentação que regista a venda não é, obviamente, possível sem o Cartão de Cidadão (CC) e todos os dados que nele constam, identificando os intervenientes no negócio. O ideal é o comprador e o vendedor tratarem juntos da concretização do negócio no IMTT/Loja do Cidadão, mas quando a alteração de propriedade não é feita imediatamente, na presença dos dois intervenientes, uma fotocópia do cartão de cidadão vai ser necessária. Até porque, caso o comprador não faça a mudança de registo como apalavrado, já é possível fazer a alteração em seu nome.

As regras do registo de propriedade automóvel mudaram no final de 2014, precisamente para proteger o vendedor neste tipo de “esquecimentos” por parte de quem compra automóvel… Ao não procederem à alteração do registo de propriedade, todos os encargos legais continuam a ser da responsabilidade dos antigos proprietários, obrigados a assumir despesas como o imposto único de circulação (IUC), portagens, multas ou... pior.

Mais uma vez, note que como vendedor apenas poderá alterar o registo de propriedade automóvel quando tem a sua posse todos os documentos necessários e impecavelmente preenchidos para que a conservatória possa identificar o comprador. Não facilite!

Documento Único Automóvel (DUA)

A venda do automóvel obriga à entrega do respetivo documento de identificação do veículo, que servirá de forma apenas provisória ao novo dono. Desde que devidamente autenticado pelo IMTT, e acompanhado de uma guia que servirá de comprovativo ao novo registo. Este documento perde validade num prazo de 30 dias.

Seguro automóvel

Depois de notificada a transmissão no IMTT, pode por fim contactar a sua seguradora e proceder à anulação do seguro, havendo a garantia de que a partir daquele momento não terá mais preocupações relativamente ao veículo que acaba de vender. Por outro lado, não estando ainda formalizado negócio no IMTT, certifique-se que o comprador tem seguro em seu nome no dia em que se assina o contrato. O responsável pelo veículo é sempre o vendedor, até que se notifique a transmissão de proprietário no IMTT.

Pagamento

Chaves na mão, dinheiro na outra. O ideal é que o pagamento ocorra no momento em que se assina o contrato de compra e venda, mas não ceda à tentação de ter na mão uma verba choruda e não se esqueça que o negócio só está concluído depois de notificar o IMTT da transmissão de propriedade. Por esse motivo, não deve entregar carro ou documentos mesmo se o interessado lhe acena com dinheiro, o carro ainda está registado no seu nome, o que o responsabiliza em caso de problemas: multas, fraude ou pior…

Quanto vale um carro novo ou usado?

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