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Custos e procedimentos para legalizar carros importados

Conheça os custos e documentos necessários para legalizar carros importados. Saiba como fazê-lo com a KBB.

Há alguns anos era comum encontrar carros importados nas estradas portuguesas, mas hoje o processo de legalização está mais complicado, caro e moroso.

É mesmo mais barato comprar um carro importado?

À partida, existe uma enorme vantagem na aquisição de um carro no estrangeiro, onde os automóveis permanecem mais baratos sobretudo devido a diferentes políticas fiscais. Isto é mais compensatório, naturalmente, em carros mais potentes e, consequentemente, de elevado valor, que, por essa razão, pagam mais imposto. No entanto, é importante conhecer todo o processo e custos associados à legalização de carros importados antes de avançar com a compra.

Custos e documentos necessários para legalizar um carro importado

Além de se ter de adicionar o valor da viagem até ao país onde o carro é matriculado (e dos dias de estadia), é importante considerar o IVA que deve ser somado ao preço proposto pelo veículo. No caso de a compra incidir sobre um carro novo, o IVA é entregue em Portugal. Caso seja usado, i.e. com mais de seis meses ou mais de seis mil quilómetros, o imposto é pago no país de origem. Excetuam-se as transações de usados entre particulares em que não há lugar para o pagamento de IVA.

Ainda no país de origem do carro importado é necessário obter a declaração de venda, o certificado de matrícula (ou Documento Único Automóvel) e o Certificado de Conformidade Europeu (COC). Caso a viatura seja nova, o COC é emitido pelo fabricante e serve de prova de que as caraterísticas técnicas do veículo satisfazem os requisitos ambientais e de segurança. Este certificado servirá mais tarde para proceder ao pedido de nova matrícula em Portugal.

O transporte fica ao critério do novo proprietário: ou o traz para Portugal já ao volante (não esquecer de requisitar uma matrícula provisória nem de contratar um seguro válido também no estrangeiro) ou utiliza um transporte próprio em camião. Se a decisão passar pela última hipótese, então é de prever uma conta na ordem dos 1500€, já com os documentos referidos acima.

Legalizar carro importado em Portugal

Chegado a Portugal, o automóvel deve ser levado de imediato a um centro de inspeções - a inspeção para pedido de nova matrícula tem um custo associado de 76,64€ - no qual deverá ser apresentado o Documento Único, o COC e o Modelo 9 do IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres. É, aliás, junto deste organismo que se dá o passo seguinte para solicitar a homologação do COC.

Com estes itens riscados da lista, o próximo passo na legalização do carro importado é a comparência nos serviços alfandegários da localidade da residência para preenchimento da Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) e emissão do valor de ISV (Imposto Sobre o Veículo), que pode ser liquidado no local ou através de pagamento por multibanco nos dez dias seguintes. Para o cálculo deste contabilizam-se a idade do carro, a cilindrada do mesmo, as emissões de CO2 e o tipo de combustível que levam. Se o carro tiver entre um e dois anos, o novo proprietário beneficia de um desconto de 20%; para viaturas com mais de cinco anos, o ISV poderá ser pago apenas pela metade. O ideal é simular o valor a pagar antes ainda de proceder à aquisição, podendo fazê-lo neste link para o Portal das Finanças.

Após o pagamento dos valores de imposto, é na Alfândega que se procede ao pedido de matrícula nacional. Entre a chegada a Portugal e este momento não deverá ser ultrapassado o prazo de vinte dias úteis. Após todo este processo, não se pode esquecer de requisitar o Documento Único Automóvel nem de pagar o Imposto Único de Circulação - para proceder a ambos, o proprietário tem 60 dias após a emissão do DAV.

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