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Multas por excesso de velocidade: tudo o que deve saber

Sabe que pode recorrer das multas por excesso de velocidade? Conheça os limites e os valores das multas.

O excesso de velocidade, além de pesar na carteira com multas que podem chegar aos 2500€, é uma das principais causas de acidentes nas estradas portuguesas.

Entre 1 de Janeiro e 21 de Maio deste ano, segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), nos 46.873 acidentes registados, morreram nas estradas portuguesas 166 pessoas. Houve ainda 734 feridos graves. Muitos destes acidentes devem-se ao excesso de velocidade e, mais grave que o valor pecuniário das multas, é o do custo em incapacidades permanentes e a perda de vidas.

Muitas vezes, os limites de velocidade permitidos nas estradas portuguesas pecam por excesso ou por defeito. Há uma regra de ouro para determinar a velocidade de circulação segura: deve-se sempre poder parar o veículo no espaço livre e visível à nossa frente. Um bom sistema é o alemão: a velocidade máxima varia de acordo com as condições de tempo, da via e da intensidade de trânsito, podendo, em certos troços de autoestrada, ir desde um máximo de 80 km/h até não haver limites. E a verdade é que a sinistralidade na Alemanha é inferior à de Portugal.

O 27.º artigo do Código da Estrada (CE) estabelece os limites de velocidade para cada tipo de via e veículo. As infrações podem ser consideradas leves, graves ou muito graves, podendo as multas por excesso de velocidade ir dos 60€ aos 2500€.

Limites e valores das multas de velocidade nas estradas portuguesas

Para os automóveis ligeiros e motociclos, ultrapassar a velocidade limite em até 20 km/h nas localidades ou em até 30 km/h fora das localidades (infração leve) pode custar entre 60 a 300 euros; de 21 km/h a 40 km/h dentro das localidades ou de 31 km/h e até 60 km/h fora das mesmas (infração grave) custa entre 120 e 600 euros e levar à inibição de conduzir de um mês a um ano; de 41 km/h a 60 km/h nas primeiras ou de 61 km/h e até 80 km/h nas segundas (infração muito grave) produz uma coima de 300 a 1500 euros e a inibição de conduzir de dois meses a dois anos. A mais grave, ultrapassar a velocidade limite em 60 km/h nas localidades ou mais de 80 km/h fora, tem como castigo uma multa entre 500 e 2500 euros, além da inibição de conduzir de dois meses a dois anos.

Tolerância dos limites de velocidade em Portugal

Os limites de velocidade impostos não são, no geral, rígidos. Há uma certa margem de tolerância, dependendo das vias. Por exemplo, nas auto-estradas com limite de 120 km/h para veículos ligeiros, circular a uma velocidade inferior a 140 km/h não deverá ser motivo de problemas.

Recorrer de multas de excesso de velocidade

Para recorrer de multas por excesso de velocidade, deverá elaborar uma carta de defesa nos 15 dias úteis seguintes à notificação da coima, mas não basta alegar - é necessário provar a inocência. Se lhe for dada razão pela ANSR, terá direito ao reembolso do dinheiro depositado. Se o valor da multa exceder os 200€, poderá requerer o pagamento a prestações. As multas, se não forem executadas, prescrevem passados dois anos a contar da data da contraordenação (artigo 188.º do CE).

Como funciona a carta por pontos?

Mas há mais: desde junho de 2016 vigora o sistema da carta por. Todos os condutores começaram com 12 pontos, mas à medida que forem sendo apanhados em contraordenações podem perdê-los: em caso de infração grave, 2 pontos (ou 3 com excesso de álcool); muito grave, 4 pontos (5 com excesso de álcool); e 6 pontos em caso de crime rodoviário.

Quando o condutor tiver 5 ou menos pontos terá de frequentar uma ação de formação de Segurança Rodoviária. Com 3 ou menos pontos, será necessário realizar a prova teórica do exame de condução. Se chumbar perde a carta e tem de esperar dois anos para a tirar novamente. Com o saldo a zero, perde a carta e está inibido de a tirar de novo durante dois anos.

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