O que vai mudar em 2025? Novas regras para ISV para automóvel usado importado, e a revisão da taxa de tributação autónoma para veículos de empresas, são as principais novidades.

Já aprovado no mês passado, o orçamento de estado prevê várias mudanças que vão afetar os condutores de automóveis portugueses.

Alguns dos itens que não foram mexidos foram: ISV (imposto sobre o veículo), e o IUC (imposto de circulação), que irão manter os mesmos valores em relação a 2024.

Usados Importados

O que muda na realidade é a fórmula de cálculo do ISV, que irá ter menos penalização sobre os carros com emissões de CO2 mais alta.

Dependendo da idade do veículo, os descontos do ISV, poderá estar entre os 10% e os 80%, quantos mais anos tiver, maior será o desconto. No novo cálculo, será tido em conta a cilindrada e a componente ambiental (CO2).

Se até então o desconto era tido em separado, ou na componente cilindrada ou na componente ambiental, em 2025 será tido em conta da mesma forma para estas duas componentes.

Caso não concordes com o valor provisório aplicado na alfândega, poderás sempre solicitar um novo recalculo do imposto, “sem prejuízo da liquidação provisória efetuada”.

Uma das maiores novidades têm em conta os veículos ligeiros de passageiros híbridos plug-in.

Todos e quaisquer veículos matriculados num dos estados-membros da UE entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2020, e que tenham uma autonomia mínima de pelo menos 25 km, deixam de ser tributados através do regime normal passando a ter um desconto de 25% sobre o ISV.

Para empresas

O orçamento de estado para 2025, prevê uma revisão das taxas de tributação autónoma em sede de IRC ( Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas) que irá incidir sobre as viaturas de empresas ou em empresários em nome individual. Foi então aprovado com meio ponto percentual.

O ministro das Finanças, Joaquim Sarmento, anunciou ainda que o governo irá manter para o próximo ano, a suspensão do agravamento da tributação autónoma para empresas com prejuízos fiscais.

Mais alterações, portagens

As portagens como já é um “clássico” não poderiam faltar às alterações. Para as pontes sobre o tejo, o aumento irá ser de 1.96%. Aprovada tinha sido também, anteriormente, o fim das portagens em algumas das ex-SCUT, sabe quais.

Fonte: Razão Automóvel

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